+Artigo 36.o Registo dos administradores e dos índices de referência
---+Artigo 36.o 1.
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Artigo 36.o Registo dos administradores e dos índices de referência
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 36.o 1.
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A ESMA cria e conserva um registo público que contenha as seguintes informações:
▼M6
a)
A identidade, incluindo, quando disponível, o identificador de entidade jurídica (LEI), dos administradores autorizados ou registados nos termos do artigo 34.o, e a identidade das autoridades competentes responsáveis pela sua supervisão;
b)
A identidade, incluindo, quando disponível, o LEI, dos administradores que preencham as condições previstas no artigo 30.o, n.o 1, a lista dos índices de referência referidos no artigo 30.o, n.o 1, alínea c), incluindo, quando disponíveis, os respetivos números internacionais de identificação de títulos (ISIN), e a identidade das autoridades competentes do país terceiro responsáveis pela sua supervisão;
c)
A identidade, incluindo, quando disponível, o LEI, dos administradores que obtiveram o reconhecimento nos termos do artigo 32.o, a lista dos índices de referência, incluindo, quando disponíveis, os respetivos ISIN, elaborados por aqueles administradores que podem ser utilizados na União e, se aplicável, a identidade das autoridades competentes do país terceiro responsáveis pela sua supervisão;
d)
Os índices de referência, incluindo, quando disponíveis, os respetivos ISIN, validados em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 33.o, a identidade dos seus administradores e a identidade, incluindo, quando disponível, o LEI, dos administradores de validação;
▼M6
e)
Os índices de referência, incluindo, quando disponíveis, os respetivos ISIN, objeto de uma declaração publicada pela ESMA ou por uma autoridade competente nos termos do artigo 24.o, n.o 2, e as hiperligações para essas declarações;
f)
Os índices de referência, incluindo, quando disponíveis, os respetivos ISIN, designados pelas autoridades competentes e notificados à ESMA nos termos do artigo 24.o, n.o 3 ou n.o 7, e as hiperligações para essas designações;
g)
Os índices de referência, incluindo, quando disponíveis, os respetivos ISIN, designados pela ESMA e as hiperligações para essas designações;
h)
Os índices de referência, incluindo, quando disponíveis, os respetivos ISIN, objeto de comunicações ao público emitidas pela ESMA e pelas autoridades competentes nos termos do artigo 24.o-A, n.o 6, e as hiperligações para essas comunicações ao público;
i)
A lista dos índices de referência da UE para a transição climática e dos índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris, incluindo, quando disponíveis, os respetivos ISIN, disponíveis para utilização na União;
j)
A lista dos índices de referência críticos, incluindo, quando disponíveis, os respetivos ISIN;
k)
A lista dos índices de referência de mercadorias abrangidos pelo anexo II disponíveis para utilização na União, incluindo, quando disponíveis, os respetivos ISIN.
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Artigo 36.o 2.
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O registo referido no n.o 1 deve ser acessível ao público no sítio web da ESMA e, quando necessário, deve ser atualizado sem demora.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
- EULAW -
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