+Artigo 48.o-B 1.

Artigo 48.o-B 1.

A ESMA pode solicitar, mediante pedido simples ou por decisão, que as seguintes pessoas apresentem todas as informações necessárias para que a ESMA possa exercer as suas funções nos termos do presente regulamento:

a) 

Pessoas envolvidas na elaboração de índices de referência referidos no artigo 40.o, n.o 1;

b) 

Terceiros a quem as pessoas a que se refere a alínea a) externalizaram funções ou atividades nos termos do artigo 10.o;

c) 

Pessoas que de qualquer outra forma estejam estreita e substantivamente relacionadas ou ligadas às pessoas referidas na alínea a).

Nos termos do artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, e a pedido da ESMA, as autoridades competentes devem apresentar esse pedido de informações aos fornecedores de índices de referência críticos referidos no artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e c), do presente regulamento, e partilhar sem demora injustificada as informações recebidas com a ESMA.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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