+Artigo 48.o-I 1.

Artigo 48.o-I 1.

►M6  Se, no exercício das funções que lhe são atribuídas pelo presente regulamento, a ESMA concluir que há indícios sérios da possível existência de factos suscetíveis de configurar uma ou mais das infrações enumeradas no artigo 42.o, n.o 1, alínea a), ou de uma situação de não cooperação ou não conformidade com uma investigação, inspeção ou pedido abrangidos pelo capítulo 4, secção 1, a ESMA nomeia no seu seio um inquiridor independente para investigar o assunto. ◄ O inquiridor nomeado não deve estar nem ter estado direta ou indiretamente envolvido na supervisão dos índices de referência aos quais a infração diz respeito, devendo desempenhar as suas funções de forma independente em relação ao Conselho de Supervisores da ESMA.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
  • EULAW -

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