|
+Artigo 51.o 2. |
Artigo 51.o 2.Até 1 de janeiro de 2020, a autoridade competente do Estado-Membro em que o elaborador de índices que solicite a autorização nos termos do artigo 34.o está localizado deve ter o poder de decidir registá-lo como administrador mesmo que esse elaborador de índices não seja uma entidade supervisionada, nas seguintes condições:
a)
O elaborador do índice não fornece um índice de referência crítico;
b)
A autoridade competente tem conhecimento, numa base razoável, de que o índice ou os índices elaborados pelo elaborador de índices não são amplamente utilizados, na aceção do presente regulamento, nem no Estado-Membro em que o elaborador de índices está localizado nem noutros Estados-Membros. A autoridade competente deve notificar a ESMA da sua decisão adotada nos termos do primeiro parágrafo. A autoridade competente deve conservar provas dos motivos para a sua decisão, adotada nos termos do primeiro parágrafo, de tal forma que seja possível entender integralmente as avaliações da autoridade competente sobre o facto de o índice ou índices elaborados pelo fornecedor de índices não serem amplamente utilizados, incluindo dados de mercado, a fundamentação ou outras informações, bem como as informações recebidas do elaborador de índices. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|