Artigo 51.o Disposições transitórias

A autoridade competente deve notificar a ESMA da sua decisão adotada nos termos do primeiro parágrafo.

A autoridade competente deve conservar provas dos motivos para a sua decisão, adotada nos termos do primeiro parágrafo, de tal forma que seja possível entender integralmente as avaliações da autoridade competente sobre o facto de o índice ou índices elaborados pelo fornecedor de índices não serem amplamente utilizados, incluindo dados de mercado, a fundamentação ou outras informações, bem como as informações recebidas do elaborador de índices.

Administrators of benchmarks that on 31 December 2025 were included in the register referred to in Article 36 as authorised, registered or recognised, or as endorsing administrators, shall retain that status until 30 September 2026 and:

A spot foreign exchange benchmark provided by an administrator located in a third country may be used for existing and new financial instruments and financial contracts, or for measuring the performance of an investment fund until the date of entry into force of the implementing act referred to in Article 18a(3).

O primeiro parágrafo não se aplica aos índices de referência elaborados por administradores que se deslocalizem da União para um país terceiro durante o período de transição. A autoridade competente notifica a ESMA nos termos do artigo 35.o. A ESMA elabora uma lista dos índices de referência de países terceiros aos quais não se aplica o primeiro parágrafo.

Caso a ESMA tenha recebido, até 31 de dezembro de 2025, um pedido de reconhecimento nos termos do artigo 32.o, n.o 5, por parte de um administrador localizado num país terceiro que elabore um índice de referência da UE alinhado com o Acordo de Paris, um índice de referência da UE para a transição climática ou um índice de referência de mercadorias abrangido pelo anexo II, ou um pedido de validação nos termos do artigo 33.o, n.o 1, para um índice de referência da UE alinhado com o Acordo de Paris, um índice de referência da UE para a transição climática ou um índice de referência de mercadorias abrangido pelo anexo II elaborado por um administrador localizado num país terceiro, o índice de referência em causa pode ser utilizado para instrumentos financeiros e contratos financeiros existentes e novos, a não ser que e até ao momento em que o reconhecimento do seu administrador ou a sua validação sejam recusados pela ESMA.