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+Artigo 57.o Alteração da Diretiva 2008/48/CE |
Artigo 57.o Alteração da Diretiva 2008/48/CEArtigo 57.o Alteração da Diretiva 2008/48/CE A Diretiva 2008/48/CE passa a ter a seguinte redação:
1)
No artigo 5.o, n.o 1, após o segundo parágrafo, é inserido o seguinte parágrafo: «Caso o contrato de crédito referencie um índice de referência na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho ( *1 ), o nome do índice de referência e do seu administrador e as potenciais implicações para o consumidor devem ser fornecidos pelo mutuante ou, se for caso disso, pelo intermediário de crédito ao consumidor num documento separado, que pode ser anexado à ficha sobre Informação normalizada europeia em matéria de crédito a consumidores.
2)
No artigo 27.o, n.o 1, após o segundo parágrafo é inserido o seguinte parágrafo: «Até 1 de julho de 2018, os Estados-Membros adotam e publicam as disposições necessárias para dar cumprimento ao artigo 5.o, n.o 1, terceiro parágrafo, e comunicam-nas à Comissão. Os Estados-Membros aplicam essas disposições a partir de 1 de julho de 2018.». 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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