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+Artigo 58.o Alteração da Diretiva 2014/17/UE |
Artigo 58.o Alteração da Diretiva 2014/17/UEArtigo 58.o Alteração da Diretiva 2014/17/UE A Diretiva 2014/17/UE é alterada do seguinte modo:
1)
No artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, é inserida a seguinte alínea: «e-A) Caso os contrato que referenciem um índice de referência, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 3, do Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 21 ) estejam disponibilizados, o nome do índice de referência e dos seus administradores e as potenciais implicações para o consumidor;
2)
No artigo 42.o, n.o 2, após o primeiro parágrafo, é inserido o seguinte parágrafo: «Até 1 de julho de 2018, os Estados-Membros adotam e publicam as disposições necessárias para dar cumprimento ao artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea e-A), e comunicam-nas à Comissão. Os Estados-Membros aplicam essas disposições a partir de 1 de julho de 2018.»;
3)
Ao artigo 43.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo: «O artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea e-A), não se aplica aos contratos de crédito em vigor antes de 1 de julho de 2018.». 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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