SECÇÃO 1 NORMAS MÍNIMAS COMUNS PARA ÍNDICES DE REFERÊNCIA DA UE PARA A TRANSIÇÃO CLIMÁTICA E ÍNDICES DE REFERÊNCIA DA UE ALINHADOS COM O ACORDO DE PARIS

Artigo 2.o

Os administradores de índices de referência da UE para a transição climática e de índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris devem elaborar a metodologia inerente a esses índices de referência utilizando como cenário de temperatura de referência o cenário de aquecimento global de 1,5 °C, sem superação ou com superação limitada desse limiar, a que se refere o relatório especial sobre o aquecimento global de 1,5 °C elaborado pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC).

Artigo 3.o

Os índices de referência da UE para a transição climática e os índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris baseados em valores mobiliários representativos de capital próprio admitidos à negociação num mercado público na União ou noutra jurisdição devem ter uma exposição agregada aos setores enumerados no anexo I, secções A a H e secção L, do Regulamento (CE) n.o 1893/2006, pelo menos equivalente à exposição agregada do universo de possível investimento subjacente a esses setores.

Artigo 6.o

Os administradores de índices de referência da UE para a transição climática e de índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris podem atribuir maior importância nesses índices de referência aos emitentes dos valores mobiliários que o compõem que estabelecem e publicam metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa, desde que estejam preenchidas as seguintes condições:

Para efeitos do primeiro parágrafo, a referência às emissões de gases com efeito de estufa da categoria 3 deve ser entendida em conformidade com o calendário de inclusão gradual estabelecido no artigo 5.o.