+Artigo 5.o 9

Artigo 5.o 9

9.   A pedido de uma CSD que opera um SS DLT, a autoridade competente poderá isentar essa CSD da aplicação dos artigos 50.o, 51.° ou 53.° do Regulamento (UE) n.o 909/2014, desde que a CSD demonstre que a utilização da tecnologia de registo distribuído é incompatível com os sistemas antecessores de outras CSD ou de outras infraestruturas de mercado, ou que a concessão de acesso a outra CSD ou de acesso a outra infraestrutura de mercado através dos sistemas antecessores implicaria custos desproporcionados, dada a dimensão das atividades do SS DLT.

Se uma CSD que opera um SS DLT tiver obtido uma isenção nos termos do primeiro parágrafo do presente número, concederá acesso ao seu SS DLT a outros operadores de SS DLT ou a outros operadores de TSS DLT. A CSD que opera um SS DLT informa a autoridade competente da sua intenção de viabilizar esse acesso. A autoridade competente pode proibir esse acesso na medida em que esse acesso seja prejudicial para a estabilidade do sistema financeiro da União ou do sistema financeiro do Estado-Membro em causa.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 02.06.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0858
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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