+Artigo 7.o 4

Artigo 7.o 4

4.   Os operadores de infraestruturas de mercado DLT asseguram que os procedimentos gerais adotados em matéria de tecnologias da informação e cibernética relacionados com a utilização da tecnologia de registo distribuído são proporcionados à natureza, dimensão e complexidade das suas atividades. Tais procedimentos asseguram a continuidade e, em permanência, a transparência, a disponibilidade, a fiabilidade e a segurança dos seus serviços e atividades, incluindo a fiabilidade dos contratos inteligentes utilizados na infraestrutura de mercado DLT. Os referidos procedimentos asseguram igualmente a integridade, segurança e confidencialidade de todo os dados armazenados por esses operadores, bem como a disponibilidade e acessibilidade dos mesmos.

Os operadores de infraestruturas de mercado DLT dispõem de procedimentos específicos em matéria de gestão de riscos operacionais para os riscos suscitados pela utilização da tecnologia de registo distribuído e de criptoativos, que descreva a forma como tais riscos seriam geridos caso se concretizassem.

A autoridade competente poderá exigir uma auditoria desses procedimentos para avaliar a fiabilidade dos procedimentos gerais em matéria de tecnologias da informação e cibernética adotados por uma infraestrutura de mercado DLT. Se a autoridade competente requerer uma auditoria, nomeia um auditor independente para a sua realização. Os custos da auditoria são suportados pela infraestrutura de mercado DLT.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 02.06.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0858
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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