+Artigo 7.o 9

Artigo 7.o 9

9.   As CSD que operam um SS DLT que só estejam autorizadas a operar um SS DLT nos termos do artigo 9.o, n.o 2, do presente regulamento e que não indiquem nas suas estratégias de transição que tencionam obter uma autorização para operar um sistema de liquidação de valores mobiliários ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 909/2014, e as empresas de investimento ou operadores de mercado que operam um TSS DLT envidam todos os esforços para celebrar acordos com as CSD que operam um sistema de liquidação de valores mobiliários, a fim de assumirem as suas operações, e especificam esses acordos nas suas estratégias de transição.

As CSD que operam um sistema de liquidação de valores mobiliários e que recebem um pedido de conclusão dos acordos a que se refere o primeiro parágrafo do presente número respondem no prazo de três meses a contar da data de receção do pedido. A CSD que opera o sistema de liquidação de valores mobiliários celebra os acordos de forma não discriminatória e pode cobrar uma comissão comercial razoável com base nos custos reais. Apenas recusa um tal pedido se considerar que os acordos são suscetíveis de ameaçar o funcionamento correto e ordenado dos mercados financeiros ou de comportar um risco sistémico. Não pode recusar um pedido com fundamento numa perda de quota de mercado. Se recusar um pedido, informa o operador da infraestrutura de mercado DLT que apresentou o pedido dos seus fundamentos, por escrito.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 02.06.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022R0858
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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