7. Sempre que necessário para promover a coerência e a proporcionalidade das isenções ou sempre que necessário para garantir a proteção dos investidores, a integridade do mercado e a estabilidade financeira, a ESMA apresenta à autoridade competente um parecer não vinculativo sobre as isenções solicitadas ou sobre a adequação do tipo de tecnologia de registo distribuído utilizado para efeitos do presente regulamento, no prazo de 30 dias civis a contar da receção da cópia desse pedido.
Antes de emitir um parecer não vinculativo, a ESMA consulta em tempo útil as autoridades competentes dos outros Estados-Membros e, ao emitir o seu parecer, tem na maior conta os pontos de vista dessas autoridades.
Caso a ESMA emita um parecer não vinculativo, a autoridade competente tem devidamente em conta esse parecer e, a pedido da ESMA, envia-lhe uma declaração sobre quaisquer desvios significativos em relação a esse parecer. O parecer da ESMA e a declaração da autoridade competente não podem ser tornados públicos.