13. Se um operador de um MTF DLT pretender introduzir uma alteração substancial ao funcionamento da tecnologia de registo distribuído utilizada ou aos serviços ou atividades desse operador, e essa alteração substancial exigir uma nova autorização específica, uma nova isenção ou a modificação de uma ou mais isenções existentes do operador ou de quaisquer condições associadas a uma isenção, o operador do MTF DLT solicita uma nova autorização específica, uma isenção ou uma modificação.
Se um operador de um MTF DLT solicitar uma nova autorização específica, uma isenção ou uma modificação, aplica-se o procedimento estabelecido no artigo 4.o. Tal pedido é tratado pela autoridade competente nos termos do presente artigo.