Artigo 14.o Relatório e revisão

a)

O funcionamento das infraestruturas de mercado DLT em toda a União;

b)

O número de infraestruturas de mercado DLT;

c)

Os tipos de isenção solicitados por infraestruturas de mercado DLT e os tipos de isenção concedidos;

d)

O número e o valor dos instrumentos financeiros DLT admitidos à negociação e registados em infraestruturas de mercado DLT;

e)

O número e o valor das transações negociadas ou liquidadas em infraestruturas de mercado DLT;

f)

Os tipos de tecnologia de registo distribuído utilizados e os problemas técnicos relacionados com a utilização da tecnologia de registo distribuído, incluindo os problemas a que se refere o artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea b), e sobre o impacto da utilização da tecnologia de registo distribuído nos objetivos da política climática da União;

g)

Os procedimentos implementados pelos operadores de SS DLT ou de TSS DLT nos termos do artigo 5.o, n.o 3, alínea b);

h)

Quaisquer riscos, vulnerabilidades e ineficiências levantados pela utilização de uma tecnologia de registo distribuído para a proteção dos investidores, a integridade do mercado ou a estabilidade financeira, incluindo quaisquer novos tipos de riscos jurídicos, sistémicos e operacionais, que não estejam suficientemente contemplados na legislação da União em matéria de serviços financeiros, e quaisquer outros efeitos indesejados sobre a liquidez, a volatilidade, a proteção dos investidores, a integridade do mercado ou a estabilidade financeira;

i)

Quaisquer riscos de arbitragem regulamentar ou problemas que afetem as condições de concorrência equitativas entre as infraestruturas de mercado DLT no âmbito do regime-piloto previsto no presente regulamento e entre as infraestruturas de mercado DLT e outras infraestruturas de mercado que utilizem sistemas antecessores;

j)

Quaisquer problemas relacionados com a interoperabilidade entre as infraestruturas de mercado DLT e outras infraestruturas que utilizem sistemas antecessores;

k)

Quaisquer benefícios e custos resultantes da utilização de uma tecnologia de registo distribuído em termos de liquidez e financiamento adicionais para as empresas em fase de arranque e as PME e de melhoria de segurança e de eficiência, consumo de energia e atenuação do risco ao longo de toda a cadeia de negociação e pós-negociação, incluindo, designadamente, no que respeita ao registo e guarda de instrumentos financeiros DLT, à rastreabilidade das transações e ao reforço do cumprimento dos processos de conhecimento do cliente e de luta contra o branqueamento de capitais, às ações das empresas e ao exercício direto dos direitos dos investidores através de contratos inteligentes, e às funções de relato e supervisão ao nível da infraestrutura de mercado DLT;

l)

Quaisquer indeferimentos de pedidos de autorização específica ou de pedidos de isenção, quaisquer modificações ou revogações de tais autorizações específicas ou isenções, bem como quaisquer medidas compensatórias ou corretivas;

m)

Qualquer cessação de atividade de uma infraestrutura de mercado DLT e os motivos dessa cessação de atividade;

n)

A adequação dos limiares referidos no artigo 3.o e no artigo 5.o, n.o 8, incluindo as potenciais implicações resultantes de um aumento desses limiares, tendo em conta, em especial, considerações sistémicas e diferentes tipos de tecnologia de registo distribuído; e

o)

Uma avaliação global dos custos e benefícios do regime-piloto previsto no presente regulamento e uma recomendação sobre a manutenção do presente regime-piloto e em que condições.

a)

Prorrogado por um novo período máximo de três anos;

b)

Alargado a outros tipos de instrumento financeiro suscetíveis de serem emitidos, registados, transferidos ou armazenados com recurso a uma tecnologia de registo distribuído;

c)

Alterado;

d)

Tornado permanente através das alterações adequadas da legislação pertinente da União em matéria de serviços financeiros; ou

e)

Cessado, incluindo todas as autorizações específicas concedidas ao abrigo do presente regulamento.