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+Artigo 10.o 1. |
Artigo 10.o 1.Os gestores de fundos de empreendedorismo social qualificados devem aplicar, relativamente a cada um dos fundos de empreendedorismo social qualificados que gerem, procedimentos para avaliar em que medida as empresas em carteira elegíveis em que o fundo investiu atingem a incidência social positiva a que se comprometeram. Os gestores devem assegurar que os referidos procedimentos sejam claros e transparentes e incluam indicadores que possam, em função do objetivo social e da natureza da empresa em carteira elegível, abranger um ou mais dos seguintes temas:
a)
Mercados de emprego e de trabalho;
b)
Normas e direitos relativos à qualidade do emprego;
c)
Inclusão social e proteção de grupos específicos;
d)
Igualdade de tratamento e de oportunidades, não discriminação;
e)
Saúde pública e segurança;
f)
Acesso aos sistemas de proteção social, saúde e educação e efeitos sobre os mesmos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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