Artigo 22.o 1.

Não cumpra os requisitos aplicáveis à composição da carteira, em violação do artigo 5.o;

Comercialize, em violação do artigo 6.o, unidades de participação ou ações de um fundo de empreendedorismo social qualificado junto de investidores não elegíveis;

Utilize a designação «EuSEF» mas não esteja registado nos termos do artigo 15.o, ou o fundo de empreendedorismo social qualificado não esteja registado nos termos do artigo 15.o-A;

Utilize a designação «EuSEF» para comercializar fundos que não tenham sido estabelecidos nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii);

Tenha obtido o registo por meio de falsas declarações ou por qualquer outro meio irregular, em violação do disposto no artigo 15.o ou no artigo 15.o-A;

Não aja com honestidade, com a devida competência e com zelo, diligência e correção no exercício das suas atividades, em violação do artigo 7.o, alínea a);

Não ponha em prática políticas e procedimentos adequados para evitar irregularidades, em violação do artigo 7.o, alínea b);

Não cumpra, repetidamente, os requisitos respeitantes ao relatório anual estabelecidos no artigo 13.o;

Não cumpra, repetidamente, a obrigação de informar os investidores a que se refere o artigo 14.o.