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+Artigo 16.o 2. |
Artigo 16.o 2.Não obstante o disposto no n.o 1, os riscos compreendidos nos ramos 14, 15 e 17 da Parte A do anexo I não podem ser considerados riscos acessórios de outros ramos. Contudo, o seguro de protecção jurídica incluído no ramo 17 pode ser considerado um risco acessório em relação ao ramo 18 caso sejam satisfeitas as condições enunciadas no n.o 1 e uma das duas condições seguintes:
a)
O risco principal relacionar-se apenas com a assistência prestada a pessoas em dificuldades durante deslocações ou ausências do seu domicílio ou local de residência permanente; ou
b)
O seguro dizer respeito a litígios ou riscos resultantes da utilização de embarcações marítimas ou relacionadas com essa utilização. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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