Artigo 23.o Programa de actividades

A natureza dos riscos ou compromissos que a empresa de seguros ou de resseguros em causa se propõe cobrir;

O tipo de acordos de resseguro que a empresa de resseguros se propõe celebrar com empresas cedentes;

Os princípios orientadores em matéria de resseguro e retrocessão;

Os elementos dos fundos próprios de base que constituem o limite mínimo absoluto do requisito de capital mínimo;

As previsões relativas às despesas de instalação dos serviços administrativos e da rede comercial, os meios financeiros destinados a fazer face a tais despesas e, caso os riscos a cobrir sejam classificados no ramo 18 da Parte A do anexo I, os meios de que a empresa de seguros dispõe para a prestação da assistência prometida.

Um balanço previsional;

Previsões relativas ao futuro requisito de capital de solvência a que se refere a Subsecção 1 da Secção 4 do capítulo VI, baseadas no balanço previsional referido na alínea a), bem como o método utilizado no cálculo dessas previsões;

Previsões relativas ao futuro requisito de capital mínimo a que se referem os artigos 128.o e 129.o, baseadas no balanço previsional referido na alínea a), bem como o método utilizado no cálculo dessas previsões;

Previsões relativas aos meios financeiros destinados a satisfazer as provisões técnicas, o requisito de capital mínimo e o requisito de capital de solvência.

Em relação ao seguro não vida e ao resseguro, igualmente o seguinte:

Em relação ao seguro de vida, igualmente um plano de que constem previsões pormenorizadas relativas a receitas e despesas tanto das operações directas como das de aceitação e cessão de resseguros.