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+Artigo 35.o 7. |
Artigo 35.o 7.As autoridades de supervisão em causa podem limitar o relato regular de supervisão ou isentar as empresas de seguros e de resseguros do relato rubrica a rubrica, caso:
a)
A apresentação dessas informações se afigure demasiadamente onerosa em relação à natureza, à escala e à complexidade dos riscos inerentes à atividade da empresa;
b)
A apresentação dessas informações não seja necessária para a supervisão eficaz da empresa;
c)
A isenção não afete a estabilidade dos sistemas financeiros em causa na União; e
d)
A empresa esteja em condições de fornecer as informações de forma ad hoc. As autoridades de supervisão não devem isentar do relato rubrica a rubrica as empresas de seguros ou de resseguros que façam parte de um grupo na aceção do artigo 212.o, n.o 1, alínea c), a menos que a empresa demonstre, a contento da autoridade de supervisão, que um relato rubrica a rubrica é inadequado, dada a natureza, a escala e a complexidade dos riscos inerentes à atividade do grupo e tendo em conta o objetivo de estabilidade financeira. A isenção do relato rubrica a rubrica, só pode ser concedida a empresas que não representem mais de 20 % do mercado de seguros e resseguros dos ramos vida e não vida de um Estado-Membro, respetivamente, tendo a quota de mercado do ramo não vida tem por base o valor bruto dos prémios emitidos e a do ramo vida o valor bruto das provisões técnicas. As autoridades de supervisão dão prioridade às empresas de menor dimensão ao determinarem a elegibilidade das empresas para essas isenções. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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