Os Estados-Membros exigem que as empresas de seguros e de resseguros disponham de um sistema de governação eficaz, que garanta uma gestão sã e prudente das suas actividades.
O sistema inclui, pelo menos, uma estrutura organizativa adequada e transparente, com responsabilidades claramente atribuídas e devidamente separadas e um sistema eficaz de transmissão de informação. O sistema deve cumprir os requisitos estabelecidos nos artigos 42.o a 49.o.
O sistema de governação é submetido periodicamente a um exame interno.