Artigo 41.o Requisitos gerais em matéria de governação

Os Estados-Membros exigem que as empresas de seguros e de resseguros disponham de um sistema de governação eficaz, que garanta uma gestão sã e prudente das suas actividades.

O sistema inclui, pelo menos, uma estrutura organizativa adequada e transparente, com responsabilidades claramente atribuídas e devidamente separadas e um sistema eficaz de transmissão de informação. O sistema deve cumprir os requisitos estabelecidos nos artigos 42.o a 49.o.

O sistema de governação é submetido periodicamente a um exame interno.

O sistema de governação deve ser proporcional à natureza, escala e complexidade das operações da empresa de seguros ou de resseguros.

As empresas de seguros e de resseguros devem ter políticas reduzidas a escrito pelo menos no que diz respeito à gestão de riscos, ao controlo interno, à auditoria interna e, se for caso disso, à subcontratação. As empresas asseguram a aplicação das referidas políticas.

As referidas políticas reduzidas a escrito são revistas, pelo menos, anualmente. São sujeitas a aprovação prévia pelo órgão de direcção, administração ou supervisão e devem ser adaptadas sempre que se verifique uma alteração significativa no sistema ou domínio em causa.

As empresas de seguros e de resseguros devem tomar medidas razoáveis para assegurar a continuidade e a regularidade do exercício das suas atividades, incluindo o desenvolvimento de planos de contingência. Para esse efeito, as empresas empregam sistemas, recursos e procedimentos adequados e proporcionados e, em especial, criam e gerem sistemas de rede e informação em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ).

As autoridades de supervisão dispõem de meios, métodos e poderes suficientes para fiscalizar o sistema de governação das empresas de seguros e de resseguros e avaliar os riscos emergentes, identificados por essas empresas, que possam afectar a sua solidez financeira.

Os Estados-Membros asseguram que as autoridades de supervisão disponham dos poderes necessários para requerer que o sistema de governação seja melhorado e reforçado a fim de garantir o cumprimento do disposto nos artigos 42.o a 49.o.