+Artigo 45.o Auto-avaliação do risco e da solvência
---+Artigo 45.o 1.
---+Artigo 45.o 2.
---+Article 45 2a.
---+Artigo 45.o 3.
---+Artigo 45.o 4.
---+Artigo 45.o 5.
---+Artigo 45.o 6.
---+Artigo 45.o 7.
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Artigo 45.o Auto-avaliação do risco e da solvência
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 45.o 1.
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No âmbito do sistema de gestão de riscos, as empresas de seguros e de resseguros devem proceder à auto-avaliação do risco e da solvência.
Esta avaliação compreende, pelo menos, o seguinte:
a)
As necessidades de solvência globais, tendo em consideração o perfil de risco específico, os limites aprovados de tolerância face ao risco e a estratégia de negócio da empresa;
b)
O respeito, numa base contínua, dos requisitos de capital fixados nas Secções 4 e 5 do capítulo VI e dos requisitos relativos às provisões técnicas estabelecidos na Secção 2 do capítulo VI;
c)
A medida em que o perfil de risco da empresa diverge dos pressupostos em que se baseia o requisito de capital de solvência a que se refere o n.o 3 do artigo 101.o, calculado utilizando a fórmula-padrão a que se refere a Subsecção 2 da Secção 4 do capítulo VI, ou o modelo interno parcial ou total da empresa a que se refere a Subsecção 3 da Secção 4 do capítulo VI.
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Artigo 45.o 2.
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Para efeitos do disposto na alínea a) do n.o 1, a empresa em causa dispõe de processos que sejam proporcionais à natureza, à escala e à complexidade dos riscos inerentes à sua actividade e lhe permitam identificar e avaliar correctamente os riscos com que se defronta a curto e longo prazo e a que está ou poderá vir a estar exposta. A empresa deve demonstrar a adequação dos métodos utilizados nesta avaliação.
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Article 45 2a.
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Where the insurance or reinsurance undertaking applies the matching adjustment referred to in Article 77b, the volatility adjustment referred to in Article 77d or the transitional measures referred to in Article 308c and 308d, they shall perform the assessment of compliance with the capital requirements referred to in paragraph 1(b) with and without taking into account those adjustments and transitional measures.
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Artigo 45.o 3.
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No caso referido na alínea c) do n.o 1, quando seja utilizado um modelo interno, a avaliação é efectuada paralelamente à recalibragem que transforma os valores de risco internos na medida do risco e calibragem do requisito de capital de solvência.
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Artigo 45.o 4.
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A auto-avaliação do risco e da solvência é parte integrante da estratégia de negócio e deve ser permanentemente tida em conta nas decisões estratégicas da empresa.
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Artigo 45.o 5.
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As empresas de seguros e de resseguros devem proceder à avaliação referida no n.o 1 periodicamente, bem como imediatamente após qualquer alteração significativa do seu perfil de risco.
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Artigo 45.o 6.
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As empresas de seguros e de resseguros informam as autoridades de supervisão dos resultados de cada auto-avaliação do risco e da solvência, no âmbito da prestação de informações prevista no artigo 35.o.
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Artigo 45.o 7.
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A auto-avaliação do risco e da solvência não pode servir para calcular requisitos de capital. O requisito de capital de solvência só pode ser ajustado nos termos dos artigos 37.o, 231.o a 233.o e 238.o.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
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