Artigo 51.o Relatório sobre a solvência e a situação financeira: conteúdo

Os Estados-Membros, tendo em conta as informações requeridas no n.o 3 e os princípios definidos no n.o 4 do artigo 35.o, exigem às empresas de seguros e de resseguros que divulguem publicamente um relatório anual sobre a sua solvência e situação financeira.

O relatório deve incluir as seguintes informações, expressamente ou por remissão para informações equivalentes, tanto pela sua natureza como pelo seu âmbito, divulgadas em cumprimento de outros requisitos legais ou regulamentares:

Where the matching adjustment referred to in Article 77b is applied, the description referred to in paragraph 1(d) shall include a description of the matching adjustment and of the portfolio of obligations and assigned assets to which the matching adjustment is applied, as well as a quantification of the impact of a change to zero of the matching adjustment on the undertaking's financial position.

A descrição referida na subalínea i) da alínea e) do n.o 1 deve incluir uma análise de quaisquer alterações significativas relativamente ao período abrangido pelo relatório anterior, bem como uma explicação de quaisquer disparidades importantes em relação ao valor dos elementos em causa nas demonstrações financeiras e uma breve descrição da transferibilidade do capital em causa.

Na divulgação do requisito de capital de solvência prevista na subalínea ii) da alínea e) do n.o 1 são indicados separadamente o montante calculado nos termos das Subsecções 2 e 3 da Secção 4 do capítulo VI e quaisquer acréscimos dos requisitos de capital impostos nos termos do artigo 37.o ou o impacto dos parâmetros específicos que a empresa de seguros ou resseguros deve utilizar por força do artigo 110.o, juntamente com informações concisas sobre a sua justificação pela autoridade de supervisão competente.

▼M5

Contudo, sem prejuízo da eventual divulgação obrigatória por força de outros requisitos legais ou regulamentares, os Estados-Membros podem dispor que, não obstante ser divulgado o requisito de capital de solvência total referido no n.o 1, alínea e), subalínea ii), não seja necessário divulgar separadamente os acréscimos dos requisitos de capital ou o impacto dos parâmetros específicos que a empresa de seguros ou resseguros deve utilizar por força do artigo 110.o durante um período de transição que não poderá ir além de 31 de dezembro de 2020.

▼B

A divulgação do requisito de capital de solvência é acompanhada, se for caso disso, por uma indicação de que o seu montante definitivo está ainda pendente de avaliação pelas autoridades de supervisão.