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+Artigo 51.o 1. |
Artigo 51.o 1.Os Estados-Membros, tendo em conta as informações requeridas no n.o 3 e os princípios definidos no n.o 4 do artigo 35.o, exigem às empresas de seguros e de resseguros que divulguem publicamente um relatório anual sobre a sua solvência e situação financeira. O relatório deve incluir as seguintes informações, expressamente ou por remissão para informações equivalentes, tanto pela sua natureza como pelo seu âmbito, divulgadas em cumprimento de outros requisitos legais ou regulamentares:
a)
Descrição da actividade e do desempenho da empresa;
b)
Descrição do sistema de governação e avaliação da sua adequação ao perfil de risco da empresa;
c)
Descrição, em separado para cada categoria de risco, da exposição ao risco, da concentração do risco, das medidas de redução do risco e da sensibilidade ao risco;
d)
Descrição, em separado para os activos, provisões técnicas e outros elementos do passivo, das bases e métodos utilizados na respectiva avaliação, juntamente com uma explicação de eventuais desvios importantes relativamente às bases e métodos utilizados para essa avaliação nas demonstrações financeiras;
e)
Descrição da gestão do capital, incluindo, pelo menos, o seguinte:
i)
estrutura e montante dos fundos próprios, e respectiva qualidade,
ii)
montante do requisito de capital de solvência e do requisito de capital mínimo,
iii)
a opção prevista no artigo 304.o utilizada para o cálculo do requisito de capital de solvência;
iv)
informações que permitam compreender correctamente as principais diferenças entre os pressupostos subjacentes à fórmula-padrão e os dos modelos internos utilizados pela empresa no cálculo do seu requisito de capital de solvência,
v)
o montante de eventuais incumprimentos do requisito de capital mínimo ou de incumprimentos significativos do requisito de capital de solvência que se tenham verificado durante o período abrangido pelo relatório, ainda que posteriormente corrigidos, juntamente com uma explicação da respectiva origem, consequências e medidas correctivas eventualmente tomadas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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