+Artigo 52.o 1.

Artigo 52.o 1.

Sem prejuízo do disposto no artigo 35.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, os Estados-Membros exigem que as autoridades de supervisão prestem anualmente à EIOPA as seguintes informações:

a) 

A média dos requisitos adicionais de fundos próprios por empresa e a distribuição dos acréscimos impostos pela autoridade de supervisão no ano anterior, expressos em percentagem do requisito de capital de solvência e apresentados separadamente, do seguinte modo:

i) 

para o conjunto das empresas de seguros e de resseguros,

ii) 

para as empresas de seguro de vida,

iii) 

para as empresas de seguro não vida,

iv) 

para as empresas de seguros que exerçam cumulativamente atividades de seguro de vida e não vida,

v) 

para as empresas de resseguros;

b) 

Em relação a cada uma das informações referidas na alínea a), a proporção de requisitos adicionais de fundos próprios impostos, respetivamente, nos termos do artigo 37.o, n.o 1, alíneas a), b) e c);

c) 

O número de empresas de seguros e de resseguros que beneficiam da limitação do relato regular de supervisão e o número de empresas de seguros e de resseguros que beneficiam da isenção do relato rubrica a rubrica a que se refere o artigo 35.o, n.os 6 e 7, juntamente com o respetivo volume de requisitos de fundos próprios, prémios, provisões técnicas e ativos, expressos em percentagem, respetivamente, do volume total de requisitos de fundos próprios, prémios, provisões técnicas e ativos das empresas de seguros e de resseguros do Estado-Membro;

d) 

O número de grupos que beneficiam da limitação do relato regular de supervisão e o número de grupos que beneficiam da isenção do relato rubrica a rubrica a que se refere o artigo 254.o, n.o 2, juntamente com o respetivo volume de requisitos de fundos próprios, prémios, provisões técnicas e ativos, expressos em percentagem, respetivamente, do volume total de requisitos de fundos próprios, prémios, provisões técnicas e ativos de todos os grupos.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

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