Artigo 58.o Prazo de avaliação

As autoridades de supervisão acusam por escrito ao adquirente potencial a recepção da comunicação prevista no n.o 1 do artigo 57.o, com a maior brevidade e impreterivelmente no prazo de dois dias úteis a contar da data de recepção da comunicação, bem como da eventual recepção subsequente das informações a que se refere o n.o 2 do presente artigo.

As autoridades de supervisão dispõem de um prazo máximo de sessenta dias úteis a contar da data do aviso de recepção da comunicação e de todos os documentos a anexar à comunicação, exigidos pelo Estado-Membro com base na lista a que se refere o n.o 4 do artigo 59.o («prazo de avaliação»), para efectuar a avaliação prevista no n.o 1 do artigo 59.o («avaliação»).

As autoridades de supervisão informam o adquirente potencial da data do termo do prazo de avaliação no momento da emissão do aviso de recepção.

Durante o prazo de avaliação, as autoridades de supervisão podem, se necessário, mas nunca após o quinquagésimo dia útil desse prazo, solicitar as informações suplementares que se revelem necessárias para completar a avaliação. Este pedido deve ser apresentado por escrito e especificar as informações adicionais necessárias.

O prazo de avaliação é interrompido no intervalo que medeia entre a data do pedido de informações formulado pelas autoridades de supervisão e a recepção da resposta do adquirente potencial. A interrupção não pode exceder vinte dias úteis. Quaisquer outros pedidos de informações apresentados pelas autoridades de supervisão com o fim de completar ou clarificar as informações ficam ao critério dessas autoridades, mas não dão lugar à interrupção do prazo de avaliação.

As autoridades de supervisão podem prolongar a interrupção a que se refere o segundo parágrafo do n.o 2 até trinta dias úteis se o adquirente potencial:

Concluída a avaliação e caso decidam opor-se à proposta de aquisição, as autoridades de supervisão informam por escrito o adquirente potencial da sua decisão e das razões que a motivaram no prazo de dois dias úteis e sem ultrapassar o prazo de avaliação. Sem prejuízo da legislação nacional, pode ser facultada ao público, a pedido do adquirente potencial, uma exposição adequada das razões que motivaram a decisão. Tal não impede que um Estado-Membro autorize a autoridade de supervisão a divulgar essa informação sem que o adquirente potencial o solicite.

A proposta de aquisição considera-se aprovada caso as autoridades de supervisão competentes a ela não se oponham por escrito no decurso do prazo de avaliação.

As autoridades de supervisão podem fixar um prazo máximo para a conclusão da proposta de aquisição e, se necessário, prorrogar esse prazo.

Os Estados-Membros não podem impor requisitos mais rigorosos que os previstos na presente directiva para a comunicação às autoridades de supervisão ou para a aprovação por parte destas de aquisições directas ou indirectas de direitos de voto ou de participações de capital.

A fim de garantir uma harmonização coerente relativamente à presente Secção, a EIOPA pode elaborar projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a estabelecer uma lista exaustiva das informações, a que se refere o artigo 59.o, n.o 4, a incluir pelos adquirentes potenciais na sua notificação, sem prejuízo do artigo 58.o, n.o 2.

A fim de garantir condições uniformes de aplicação da presente diretiva, a EIOPA pode elaborar projetos de normas técnicas de execução em matéria de procedimentos, formulários e modelos para o processo de consulta entre as autoridades de supervisão competentes a que se refere o artigo 60.o.