+Artigo 73.o 5.

Artigo 73.o 5.

As empresas que, nas datas a seguir indicadas, exerciam simultaneamente actividades de seguros de vida e não vida abrangidas pela presente directiva podem continuar a exercer essas actividades simultaneamente, contanto que cada actividade seja gerida separadamente, nos termos do artigo 74.o:

a) 

1 de Janeiro de 1981, para as empresas autorizadas na Grécia;

b) 

1 de Janeiro de 1986, para as empresas autorizadas em Espanha e Portugal;

c) 

1 de Janeiro de 1995, para as empresas autorizadas na Áustria, Finlândia, e Suécia;

d) 

1 de Maio de 2004 para as empresas autorizadas na República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia;

e) 

1 de Janeiro de 2007 para as empresas autorizadas na Bulgária e na Roménia;

▼M3

e–A) 

1 de julho de 2013, para as empresas autorizadas na Croácia;

▼B

f) 

15 de Março de 1979, para todas as outras empresas.

Os Estados-Membros de origem podem impor às empresas de seguros, num prazo por eles determinado, a cessação da acumulação das actividades de seguros de vida e não vida que exerciam às datas referidas no primeiro parágrafo.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

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