Artigo 74.o Gestão separada dos seguros de vida e não vida

A gestão separada referida no artigo 73.o deve ser organizada de modo que as actividades de seguro de vida se diferenciem das actividades de seguro não vida.

Os interesses respectivos dos tomadores de seguros de vida e não vida não podem ser prejudicados, devendo, em especial, os resultados da exploração do seguro de vida reverter a favor dos tomadores de seguro de vida, como se a empresa de seguros apenas explorasse o seguro de vida.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 100.o e 128.o, as empresas de seguros referidas nos n.os 2 e 5 do artigo 73.o devem calcular:

As empresas de seguros referidas nos n.os 2 e 5 do artigo 73.o devem cobrir, no mínimo, por um montante equivalente de elementos dos fundos próprios de base elegíveis:

As obrigações financeiras mínimas referidas no primeiro parágrafo correspondentes à actividade de seguro de vida ou à actividade de seguro não vida não podem ser suportadas pela outra actividade.

Desde que as obrigações financeiras mínimas referidas no n.o 3 sejam cumpridas e a autoridade de supervisão seja informada de tal facto, a empresa pode utilizar, para cobrir o requisito de capital de solvência referido no artigo 100.o, os elementos explícitos dos fundos próprios elegíveis ainda disponíveis, para qualquer das duas actividades.

As autoridades de supervisão analisam os resultados das actividades de seguro de vida e não vida de forma a garantir o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos n.os 1 a 4.

A contabilidade deve ser organizada de modo a demonstrar separadamente as fontes dos resultados das actividades de seguro de vida e não vida. Todas as receitas, (nomeadamente, prémios, pagamentos dos resseguradores e rendimentos financeiros) e despesas (nomeadamente, prestações por força de contratos de seguros, constituição de provisões técnicas, prémios de resseguro e despesas de exploração das operações de seguro) devem ser separadas em função da sua origem. Os elementos comuns às duas actividades são contabilizados segundo critérios de imputação aceites pela autoridade de supervisão;

As empresas de seguros devem redigir, com base nos dados contabilísticos, um documento em que os elementos dos fundos próprios de base elegíveis representativos de cada um dos requisitos de capital mínimo nocional referidos no n.o 2 sejam claramente identificados, nos termos do n.o 4 do artigo 98.o.

Caso o montante dos elementos dos fundos próprios de base elegíveis relativo a uma das actividades seja insuficiente para cobrir as obrigações financeiras mínimas referidas no primeiro parágrafo do n.o 3, as autoridades de supervisão aplicam à actividade em causa as medidas previstas na presente directiva, independentemente dos resultados obtidos na outra actividade.

Não obstante o disposto no segundo parágrafo do n.o 3, essas medidas podem incluir a autorização de transferência, de uma actividade para a outra, de elementos explícitos dos fundos próprios de base elegíveis.