+Artigo 77.o-D Ajustamento à volatilidade da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos
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Artigo 77.o-D Ajustamento à volatilidade da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos

1. Visão geral

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Artigo 77.o-D 1.
Os Estados-Membros podem impor às empresas de seguros e de resseguros a obrigação de obterem uma aprovação prévia das autoridades de supervisão para aplicarem um ajustamento à volatilidade da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos a utilizar no cálculo da melhor estimativa a que se refere o artigo 77.o, n.o 2.
Artigo 77.o-D 2.
Para cada moeda pertinente, o ajustamento à volatilidade da estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos baseia-se no spread entre a taxa de juro que poderia ser obtida a partir dos ativos incluídos numa carteira de referência para essa moeda e as taxas da estrutura básica pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos para essa moeda.

A carteira de referência para uma moeda deve ser representativa dos ativos denominados nessa moeda nos quais as empresas de seguros e de resseguros detêm investimentos para cobrirem a melhor estimativa das obrigações de seguro e resseguro denominadas nessa moeda.
Artigo 77.o-D 3.
O montante do ajustamento à volatilidade das taxas de juro sem risco corresponde a 65 % do spread da moeda corrigido do risco.

O spread da moeda corrigido do risco é calculado como a diferença entre o spread referido no n.o 2 e a parte do mesmo imputável a uma avaliação realista das perdas esperadas, do risco de crédito inesperado ou de qualquer outro risco dos ativos.

O ajustamento à volatilidade é aplicável apenas às estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco que não são determinadas por extrapolação nos termos do artigo 77.o-A. A extrapolação das estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco baseia-se nessas taxas de juro sem risco ajustadas.
Artigo 77.o-D 4.
►M9  Para cada país pertinente, o ajustamento à volatilidade das taxas de juro sem risco referido no n.o 3 para a moeda desse país é, antes da aplicação do fator de 65 %, majorado pela diferença entre o spread do país corrigido do risco e o dobro do spread da moeda corrigido do risco, sempre que essa diferença seja positiva e o spread do país corrigido do risco seja superior a 85 pontos de base. ◄ O ajustamento à volatilidade majorado é aplicado ao cálculo da melhor estimativa das obrigações de seguro e resseguro dos produtos vendidos no mercado de seguros desse país. O spread do país corrigido do risco é calculado da mesma forma que o spread da moeda desse país corrigido do risco, mas baseia-se numa carteira de referência representativa dos ativos nos quais as empresas de seguros e de resseguros detêm investimentos para cobrirem a melhor estimativa das obrigações dos produtos de seguro e resseguro vendidas no mercado de seguros desse país e denominadas na moeda desse país.
Artigo 77.o-D 5.
O ajustamento à volatilidade não pode ser aplicado relativamente às obrigações de seguro, quando a estrutura pertinente das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos a utilizar no cálculo da melhor estimativa dessas obrigações incluir um ajustamento compensatório nos termos do artigo 77.o-B.
Artigo 77.o-D 6.
Em derrogação do disposto no artigo 101.o, o requisito de capital de solvência não cobre o risco de perda dos fundos próprios de base resultante de alterações do ajustamento à volatilidade.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

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