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+Artigo 77.o-F 3. |
Artigo 77.o-F 3.Com base no parecer apresentado pela EIOPA, a que se refere o n.o 2, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 1 de janeiro de 2021 ou, se for caso disso, antes dessa data. O referido relatório foca, em particular, os efeitos sobre:
a)
A proteção dos tomadores de seguros;
b)
O funcionamento e a estabilidade dos mercados de seguros europeus;
c)
O mercado interno e, nomeadamente, a concorrência e a igualdade de condições nos mercados de seguros europeus;
d)
Em que medida as empresas de seguros e de resseguros continuam a operar como investidores a longo prazo;
e)
A disponibilidade e os preços de produtos de renda anual;
f)
A disponibilidade e os preços de outros produtos concorrentes;
g)
As estratégias de investimento a longo prazo das empresas de seguros para os produtos aos quais os artigos 77.o-B e 77:.o-C são aplicados relativamente às suas estratégias para outras garantias a longo prazo;
h)
As escolhas dos consumidores e a consciência dos consumidores em relação ao risco;
i)
O grau de diversificação a nível do setor segurador e da carteira de ativos das empresas de seguros e de resseguros.
j)
A estabilidade financeira. Além disso, o relatório foca a temática da experiência da aplicação pelos supervisores dos artigos 77.o-A a 77.o-E, do artigo 106.o, do artigo 138.o, n.o 4, e dos artigos 304.o, 308.o-C e 308.o-D, incluindo os atos delegados e os atos de execução adotados nos termos desses artigos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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