As empresas de seguros e de resseguros devem calcular o requisito de capital de solvência pelo menos anualmente e comunicar o resultado do cálculo às autoridades de supervisão.
As empresas de seguros e de resseguros devem dispor de fundos próprios elegíveis suficientes para cobrir o último requisito de capital de solvência comunicado.
As empresas de seguros e de resseguros devem monitorizar permanentemente o montante dos fundos próprios elegíveis e o requisito de capital de solvência.
Se o perfil de risco de uma empresa de seguros ou de resseguros se desviar significativamente dos pressupostos subjacentes ao último requisito de capital de solvência comunicado, a empresa deve voltar a calcular de imediato o requisito de capital de solvência e comunicá-lo às autoridades de supervisão.