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+Artigo 109.o-A 2. |
Artigo 109.o-A 2.A fim de garantir condições uniformes de aplicação do presente artigo e para facilitar o cálculo do módulo de risco de mercado referido no artigo 105.o, n.o 5, facilitar o cálculo do módulo de risco de incumprimento pela contraparte referido no artigo 105.o, n.o 6, avaliar as técnicas de mitigação de riscos referidas no artigo 101.o, n.o 5, e calcular as provisões técnicas, a EIOPA elabora projetos de normas técnicas de execução sobre:
a)
As listas das administrações regionais e autoridades locais relativamente às quais as posições em risco devam ser equiparadas a posições em risco sobre a administração central do país em que se encontram estabelecidas, desde que não exista qualquer diferença entre estes riscos devido aos poderes específicos das referidas administrações regionais e autoridades locais em matéria de cobrança de receitas e à existência de acordos institucionais específicos que tenham por efeito reduzir o risco de incumprimento;
b)
O índice de ações referido no artigo 106.o, n.o 2, em conformidade com os critérios pormenorizados definidos nos termos do artigo 111.o, n.o 1, alíneas c) e o);
c)
Os ajustamentos a efetuar para as divisas indexadas ao euro no submódulo de risco cambial referido no artigo 105.o, n.o 5, de acordo com os critérios pormenorizados a utilizar para os ajustamentos para as divisas indexadas ao euro para facilitar o cálculo do submódulo de risco cambial, nos termos do artigo 111.o, n.o 1, alínea p). A EIOPA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de execução até 30 de junho de 2015. A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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