+Artigo 112.o Disposições gerais relativas à aprovação de modelos internos totais e parciais
---+Artigo 112.o 1.
---+Artigo 112.o 2.
---+Artigo 112.o 3.
---+Article 112 3a.
---+Artigo 112.o 4.
---+Artigo 112.o 5.
---+Artigo 112.o 6.
---+Artigo 112.o 7.
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Artigo 112.o Disposições gerais relativas à aprovação de modelos internos totais e parciais
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 112.o 1.
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Os Estados-Membros asseguram que as empresas de seguros e de resseguros possam calcular o requisito de capital de solvência com base num modelo interno total ou parcial aprovado pelas autoridades de supervisão.
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Artigo 112.o 2.
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As empresas de seguros e de resseguros podem utilizar modelos internos parciais no cálculo de um ou mais dos seguintes elementos:
a)
Um ou mais módulos de risco, ou submódulos, do requisito de capital de solvência de base definidos nos artigos 104.o e 105.o;
b)
O requisito de capital para riscos operacionais definido no artigo 107.o;
c)
O ajustamento referido no artigo 108.o.
Além disso, a modelização parcial pode ser aplicada à totalidade da actividade das empresas de seguros e de resseguros ou apenas a uma ou mais das principais unidades de negócio.
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Artigo 112.o 3.
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Os pedidos de aprovação apresentados pelas empresas de seguros e de resseguros devem ser sempre acompanhados, no mínimo, de documentação comprovativa de que o modelo interno satisfaz os requisitos estabelecidos nos artigos 120.o a 125.o.
Caso o pedido de aprovação se refira a um modelo interno parcial, os requisitos estabelecidos nos artigos 120.o a 125.o são adaptados por forma a ter em conta o âmbito de aplicação limitado do modelo.
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Article 112 3a.
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Supervisory authorities shall inform EIOPA in accordance with Article 35(1) of Regulation (EU) No 1094/2010 of any applications to use or change an internal model. Upon the request of one or more supervisory authorities concerned, EIOPA may provide technical assistance, pursuant to point (b) of Article 8(1) of that Regulation, to the supervisory authority or authorities which requested the assistance, with respect to the decision on the application.
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Artigo 112.o 4.
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As autoridades de supervisão pronunciam-se sobre o pedido no prazo de seis meses a contar da data de recepção do pedido completo.
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Artigo 112.o 5.
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As autoridades de supervisão só aprovam o pedido caso considerem que os sistemas de identificação, mensuração, monitorização, gestão e comunicação do risco utilizados pela empresa de seguros ou de resseguros são adequados e, em especial, que o modelo interno satisfaz os requisitos referidos no n.o 3.
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Artigo 112.o 6.
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As decisões de indeferimento de pedidos de utilização de modelos internos tomadas pelas autoridades de supervisão devem ser fundamentadas.
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Artigo 112.o 7.
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As empresas de seguros e de resseguros cujo modelo interno tenha sido aprovado pelas autoridades de supervisão podem, mediante decisão devidamente fundamentada, ser instadas a fornecer às autoridades de supervisão uma estimativa do requisito de capital de solvência calculada segundo a fórmula-padrão a que se refere a Subsecção 2.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
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