Sem prejuízo da alínea d) do n.o 1, o requisito de capital mínimo não pode ser inferior a 25 % nem superior a 45 % do requisito de capital de solvência, calculado nos termos das Subsecções 2 ou 3 da Secção 4 do capítulo VI e incluindo quaisquer acréscimos de requisitos de capital impostos ao abrigo do artigo 37.o.
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Os Estados-Membros autorizam as suas autoridades de supervisão, por um período que não pode ir além de 31 de dezembro de 2017, a exigir que as empresas de seguros ou de resseguros apliquem as percentagens previstas no primeiro parágrafo exclusivamente ao requisito de capital de solvência da empresa, calculado nos termos do disposto no capítulo VI, secção 4, subsecção 2.
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