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+Artigo 138.o 4. |
Artigo 138.o 4.Em caso de situações adversas excecionais que afetem empresas de seguros e de resseguros que representem uma parte significativa do mercado ou dos ramos de atividade afetados, conforme determinado pela EIOPA e, quando necessário, após consulta do ESRB, a autoridade de supervisão pode, para as empresas afetadas, prorrogar o prazo referido no n.o 3, segundo parágrafo, por um período máximo de sete anos, tendo em consideração todos os fatores relevantes, nomeadamente a duração média de vigência das provisões técnicas. Sem prejuízo dos poderes atribuídos à EIOPA nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, para efeitos do presente número, a EIOPA, a pedido da autoridade de supervisão em causa, declara a existência de situações adversas excecionais. A autoridade de supervisão em causa pode apresentar um pedido se as empresas de seguros ou de resseguros que representem uma parte significativa do mercado ou dos ramos de atividade afetados parecerem ser incapazes de cumprir um dos requisitos enumerados no n.o 3. Existem situações adversas excecionais quando a situação financeira de empresas de seguros ou de resseguros que representem uma parte significativa do mercado ou dos ramos de atividade afetados são afetados de forma séria e adversa por uma ou mais das seguintes condições:
a)
Uma quebra imprevista, rápida e importante dos mercados financeiros;
b)
Uma conjuntura persistente de baixas taxas de juro;
c)
Um acontecimento catastrófico de grande impacto. Após cooperação com a autoridade de supervisão nacional em causa, a EIOPA avalia, periodicamente, se as condições referidas no segundo parágrafo se mantêm. A EIOPA declara, após cooperação com a autoridade de supervisão em causa, a cessação da situação adversa excecional. A empresa de seguros ou de resseguros em causa deve apresentar, de três em três meses, um relatório sobre a evolução da situação à sua autoridade de supervisão, expondo as medidas tomadas e os progressos realizados no sentido do restabelecimento de um nível de fundos próprios elegíveis que dê cobertura ao requisito de capital de solvência ou no sentido da redução do seu perfil de risco para assegurar o cumprimento do requisito de capital de solvência. A prorrogação referida no primeiro parágrafo é revogada se o relatório sobre a evolução da situação evidenciar que, entre a data da constatação do incumprimento do requisito de capital de solvência e a data da apresentação do relatório, não se constatam progressos significativos a nível do restabelecimento de um nível de fundos próprios elegíveis que dê cobertura ao requisito de capital de solvência ou da redução do perfil de risco para assegurar o cumprimento do requisito de capital de solvência. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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