Artigo 138.o Incumprimento do requisito de capital de solvência

Sem prejuízo dos poderes atribuídos à EIOPA nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, para efeitos do presente número, a EIOPA, a pedido da autoridade de supervisão em causa, declara a existência de situações adversas excecionais. A autoridade de supervisão em causa pode apresentar um pedido se as empresas de seguros ou de resseguros que representem uma parte significativa do mercado ou dos ramos de atividade afetados parecerem ser incapazes de cumprir um dos requisitos enumerados no n.o 3. Existem situações adversas excecionais quando a situação financeira de empresas de seguros ou de resseguros que representem uma parte significativa do mercado ou dos ramos de atividade afetados são afetados de forma séria e adversa por uma ou mais das seguintes condições:

Após cooperação com a autoridade de supervisão nacional em causa, a EIOPA avalia, periodicamente, se as condições referidas no segundo parágrafo se mantêm. A EIOPA declara, após cooperação com a autoridade de supervisão em causa, a cessação da situação adversa excecional.

A empresa de seguros ou de resseguros em causa deve apresentar, de três em três meses, um relatório sobre a evolução da situação à sua autoridade de supervisão, expondo as medidas tomadas e os progressos realizados no sentido do restabelecimento de um nível de fundos próprios elegíveis que dê cobertura ao requisito de capital de solvência ou no sentido da redução do seu perfil de risco para assegurar o cumprimento do requisito de capital de solvência.

A prorrogação referida no primeiro parágrafo é revogada se o relatório sobre a evolução da situação evidenciar que, entre a data da constatação do incumprimento do requisito de capital de solvência e a data da apresentação do relatório, não se constatam progressos significativos a nível do restabelecimento de um nível de fundos próprios elegíveis que dê cobertura ao requisito de capital de solvência ou da redução do perfil de risco para assegurar o cumprimento do requisito de capital de solvência.