Artigo 159.o
Informação estatística sobre atividades transfronteiriças
As empresas de seguros devem comunicar às autoridades de supervisão do seu Estado-Membro de origem, separadamente para as operações efetuadas através de um estabelecimento e para as operações efetuadas ao abrigo da liberdade de prestação de serviços, o montante dos prémios, dos sinistros e das comissões, sem dedução do resseguro, por Estado-Membro, do seguinte modo:
a)
Relativamente ao seguro não vida, por ramos de atividade, conforme estabelecido no ato delegado aplicável;
b)
Relativamente ao seguro de vida, por cada ramo de atividade, conforme estabelecido no ato delegado aplicável.
Relativamente ao Anexo I, Parte A, ramo 10, excluindo da responsabilidade dos transportadores, a empresa em causa deve informar igualmente as autoridades de supervisão da frequência e do custo médio dos sinistros.
A pedido das autoridades de supervisão de cada um dos Estados-Membros interessados, as autoridades de supervisão do Estado-Membro de origem comunicam-lhes, em tempo útil e de forma agregada, as informações referidas no primeiro e no segundo parágrafos.