Artigo 163.o Programa de actividades da sucursal

A natureza dos riscos ou compromissos que a empresa se propõe cobrir;

Os princípios orientadores em matéria de resseguro;

As previsões do futuro requisito de capital de solvência, nos termos da Secção 4 do capítulo VI, com base num balanço previsional, bem como o método de cálculo utilizado para obter essas previsões;

As previsões do futuro requisito de capital mínimo, nos termos da Secção 5 do capítulo VI, com base num balanço previsional, bem como o método de cálculo utilizado para obter essas previsões;

A situação dos fundos próprios elegíveis e dos fundos próprios de base elegíveis da empresa no que respeita ao requisito de capital de solvência e ao requisito de capital mínimo a que se referem as Secções 4 e 5 do capítulo VI;

As previsões dos custos de instalação dos serviços administrativos e da rede comercial, dos meios financeiros destinados a fazer-lhes face e, se os riscos a cobrir estiverem classificados no ramo 18 da Parte A do anexo I, os recursos disponíveis para a prestação de assistência;

Informações sobre a estrutura do sistema de governação.

Um balanço previsional;

As previsões relativas aos meios financeiros destinados a cobrir as provisões técnicas, o requisito de capital mínimo e o requisito de capital de solvência; e

Tratando-se de seguro não vida:

Tratando-se de seguro de vida, um plano de que constem previsões pormenorizadas relativas a receitas e despesas das operações directas e da aceitação e cessão de resseguros.