+Artigo 184.o Informações suplementares a prestar em caso de seguro não vida oferecido ao abrigo do direito de estabelecimento ou da liberdade de prestação de serviços
---+Artigo 184.o 1.
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Artigo 184.o Informações suplementares a prestar em caso de seguro não vida oferecido ao abrigo do direito de estabelecimento ou da liberdade de prestação de serviços
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 184.o 1.
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Caso um seguro não vida seja oferecido ao abrigo do direito de estabelecimento ou da liberdade de prestação de serviços, o tomador do seguro deve, antes de assumir qualquer compromisso, ser informado do nome do Estado-Membro onde se situa a sede e, se for caso disso, da sucursal com a qual o contrato será celebrado.
Dos documentos emitidos ao tomador do seguro deve constar a informação referida no primeiro parágrafo.
As obrigações previstas nos primeiro e segundo parágrafos não se aplicam aos grandes riscos.
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Artigo 184.o 2.
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O contrato ou qualquer outro documento que assegure a cobertura, bem como a proposta de seguro, caso esta vincule o tomador, deve indicar o endereço da sede ou, se for caso disso, da sucursal da empresa de seguros não vida que presta a cobertura.
Os Estados-Membros podem exigir que o nome e o endereço do representante da empresa de seguros não vida referido na alínea a) do n.o 2 do artigo 148.o constem igualmente dos documentos referidos no primeiro parágrafo do presente número.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
- EULAW -
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