+Artigo 190.o Operações de co-seguro comunitário
---+Artigo 190.o 1.
---+Artigo 190.o 2.
---+Artigo 190.o 3.
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Artigo 190.o Operações de co-seguro comunitário
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 190.o 1.
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A presente secção aplica-se às operações de co-seguro comunitário que consistem nas operações de co-seguro que dão cobertura a um ou mais riscos classificados nos ramos 3 a 16 da Parte A do anexo I e satisfazem as seguintes condições:
a)
O risco ser um grande risco;
b)
O risco ser coberto por um contrato único, com um prémio global e com a mesma duração, por duas ou mais empresas de seguros, como «co-seguradores», das quais um seja o líder, sem responsabilidade solidária;
c)
O risco estar situado na Comunidade;
d)
Para efeitos da cobertura do risco, a empresa de seguros líder ser tratada como se fosse uma empresa de seguros que cobrisse a totalidade do risco;
e)
Pelo menos uma das co-seguradoras participar no contrato através da sua sede ou de uma sucursal estabelecida num Estado-Membro distinto do da empresa de seguros líder;
f)
A empresa de seguros líder assumir plenamente o papel de líder na operação de co-seguro, determinando, nomeadamente, as condições do seguro e de tarifação.
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Artigo 190.o 2.
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Os artigos 147.o a 152.o aplicam-se unicamente ao segurador líder.
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Artigo 190.o 3.
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As operações de co-seguro que não satisfaçam as condições previstas no n.o 1 continuam sujeitas às disposições da presente directiva, exceptuadas as da presente secção.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
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