Caso a autoridade de supervisão decida aplicar a Secção 1 do capítulo II à última empresa-mãe a nível nacional e a última empresa-mãe a nível comunitário a que se refere o artigo 215.o tenha obtido, ao abrigo do artigo 231.o ou do n.o 5 do artigo 233.o, autorização para calcular o requisito de capital de solvência do grupo, bem como o requisito de capital de solvência das empresas de seguros e de resseguros do grupo, com base num modelo interno, essa decisão é reconhecida como determinante e aplicada pela autoridade de supervisão do Estado-Membro em causa.
Em tal situação, caso a autoridade de supervisão considere que o perfil de risco da última empresa-mãe a nível nacional se desvia significativamente do modelo interno aprovado a nível comunitário, e enquanto essa empresa não der resposta adequada às preocupações da autoridade de supervisão, esta autoridade pode decidir impor um acréscimo ao requisito de capital de solvência do grupo dessa empresa resultante da aplicação do referido modelo, ou, em circunstâncias excepcionais em que a imposição do acréscimo não seja adequada, exigir que a empresa calcule o seu requisito de capital de solvência do grupo segundo a fórmula-padrão.
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A autoridade de supervisão deve explicar estas decisões à empresa e ao supervisor do grupo. O supervisor do grupo deve informar o colégio de supervisores nos termos do artigo 248.o, n.o 1, alínea a).
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