Artigo 230.o Método 1 (Método supletivo): método baseado na consolidação contabilística

O cálculo da solvência do grupo da empresa de seguros ou de resseguros participante é efectuado com base nas contas consolidadas.

A solvência do grupo da empresa de seguros ou de resseguros participante é a diferença entre os seguintes elementos:

As regras estabelecidas no título I, Capítulo VI, Secção 3, Subsecções 1, 2 e 3, e no título I, Capítulo VI, Secção 4, Subsecções 1, 2 e 3, são aplicáveis ao cálculo dos fundos próprios elegíveis para o requisito de capital de solvência e do requisito de capital de solvência a nível do grupo com base nos dados consolidados.

O requisito de capital de solvência a nível do grupo baseado nos dados consolidados (requisito de capital de solvência de grupo numa base consolidada) é calculado, respectivamente, com base na fórmula-padrão ou num modelo interno aprovado, de forma coerente com os princípios gerais constantes do título I, Capítulo VI, Secção 4, Subsecções 1 e 2, ou do título I, Capítulo VI, Secção 4, Subsecções 1 e 3.

O requisito de capital de solvência de grupo numa base consolidada é, no mínimo, a soma dos seguintes elementos:

Este montante mínimo é coberto por fundos próprios de base elegíveis determinados nos termos do n.o 4 do artigo 98.o.

Para determinar se esses fundos próprios elegíveis são admissíveis para efeito de cobertura do requisito mínimo de capital de solvência de grupo numa base consolidada são aplicáveis, com as necessárias adaptações, os princípios estabelecidos nos artigos 221.o a 229.o. Os n.os 1 e 2 do artigo 139.o são aplicáveis com as necessárias adaptações.