+Subsecção 4 Métodos de cálculo
---+Artigo 230.o Método 1 (Método supletivo): método baseado na consolidação contabilística
------+Artigo 230.o 1.
------+Artigo 230.o 2.
---+Artigo 231.o Modelo interno do grupo
------+Artigo 231.o 1.
------+Artigo 231.o 2.
------+Artigo 231.o 3.
------+Artigo 231.o 4.
------+Artigo 231.o 5.
------+Artigo 231.o 6.
------+Artigo 231.o 7.
---+Artigo 232.o Acréscimo do requisito de capital do grupo
---+Artigo 233.o Método 2 (Método alternativo): método de dedução e agregação
------+Artigo 233.o 1.
------+Artigo 233.o 2.
------+Artigo 233.o 3.
------+Artigo 233.o 4.
------+Artigo 233.o 5.
------+Artigo 233.o 6.
---+Artigo 234.o Atos delegados relativos aos artigos 220.oa 229.oe 230.oa 233.o

Subsecção 4 Métodos de cálculo

Subsecção 4 Métodos de cálculo

1. Visão geral

,
Artigo 230.o Método 1 (Método supletivo): método baseado na consolidação contabilística
Artigo 231.o Modelo interno do grupo
Artigo 232.o Acréscimo do requisito de capital do grupo

Artigo 232.o

Acréscimo do requisito de capital do grupo

▼M5

Ao determinar se o requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada reflete adequadamente o perfil de risco do grupo, o supervisor do grupo tem especialmente em atenção qualquer caso suscetível de apresentar, a nível do grupo, as circunstâncias referidas no artigo 37.o, n.o 1, alíneas a) a d), nomeadamente se:

▼B

a) 

Quaisquer riscos específicos que existam a nível do grupo não forem suficientemente cobertos pela fórmula-padrão ou pelo modelo interno utilizado, por serem dificilmente quantificáveis;

b) 

Qualquer acréscimo aplicado ao requisito de capital de solvência das empresas de seguros ou de resseguros coligadas for imposto pelas autoridades de supervisão interessadas, ao abrigo do artigo 37.o e do n.o 7 do artigo 231.o.

Se o perfil de risco do grupo não for adequadamente reflectido, pode ser imposto um acréscimo ao requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada.

▼M5

O artigo 37.o, n.os 1 a 5, juntamente com os atos delegados e as normas técnicas de execução aprovadas nos termos do artigo 37.o, n.os 6, 7 e 8, são aplicáveis com as devidas adaptações.

▼B

Artigo 233.o Método 2 (Método alternativo): método de dedução e agregação
Artigo 234.o Atos delegados relativos aos artigos 220.oa 229.oe 230.oa 233.o

Artigo 234.o

Atos delegados relativos aos artigos 220.o a 229.o e 230.o a 233.o

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 301.o-A, que especifiquem os métodos e os princípios técnicos definidos nos artigos 220.o a 229.o e a aplicação dos artigos 230.o a 233.o, refletindo a natureza económica de estruturas jurídicas específicas.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.