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+Artigo 230.o 2. |
Artigo 230.o 2.O requisito de capital de solvência a nível do grupo baseado nos dados consolidados (requisito de capital de solvência de grupo numa base consolidada) é calculado, respectivamente, com base na fórmula-padrão ou num modelo interno aprovado, de forma coerente com os princípios gerais constantes do título I, Capítulo VI, Secção 4, Subsecções 1 e 2, ou do título I, Capítulo VI, Secção 4, Subsecções 1 e 3. O requisito de capital de solvência de grupo numa base consolidada é, no mínimo, a soma dos seguintes elementos:
a)
O requisito de capital mínimo na acepção do artigo 129.o da empresa de seguros ou de resseguros participante;
b)
A parte proporcional do requisito de capital mínimo das empresas de seguros e de resseguros coligadas. Este montante mínimo é coberto por fundos próprios de base elegíveis determinados nos termos do n.o 4 do artigo 98.o. Para determinar se esses fundos próprios elegíveis são admissíveis para efeito de cobertura do requisito mínimo de capital de solvência de grupo numa base consolidada são aplicáveis, com as necessárias adaptações, os princípios estabelecidos nos artigos 221.o a 229.o. Os n.os 1 e 2 do artigo 139.o são aplicáveis com as necessárias adaptações. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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