Artigo 231.o Modelo interno do grupo

O pedido referido no primeiro parágrafo é apresentado ao supervisor do grupo.

O supervisor do grupo informa os outros membros do colégio de supervisores, incluindo a EIOPA, da receção do pedido e transmite sem demora o pedido completo, incluindo a documentação apresentada pela empresa, a esses membros. A EIOPA pode, a pedido de uma ou mais autoridades de supervisão em causa, prestar assistência técnica, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, à autoridade ou autoridades de supervisão, que solicitaram a assistência, no que respeita à decisão sobre o pedido.

A EIOPA toma a sua decisão no prazo de um mês. O assunto não pode ser remetido à EIOPA uma vez decorrido o período de seis meses ou na sequência da adoção de uma decisão conjunta.

►M9  Se a EIOPA não tomar uma decisão a que se refere o segundo parágrafo do presente número em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, o supervisor do grupo deve tomar a decisão final. ◄ Essa decisão deve ser reconhecida como determinante e aplicada pelas autoridades de supervisão interessadas. O prazo de seis meses é considerado o prazo de conciliação na aceção do artigo 19.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.

O supervisor do grupo tem devidamente em conta quaisquer observações e reservas das outras autoridades de supervisão interessadas expressas dentro do prazo de seis meses.

O supervisor do grupo transmite ao requerente e às outras autoridades de supervisão interessadas um documento do qual conste a sua decisão devidamente fundamentada.

Essa decisão deve ser reconhecida como determinante e aplicada pelas autoridades de supervisão interessadas.

Em circunstâncias excecionais, caso a imposição de um acréscimo de capital não seja adequada, a autoridade de supervisão pode exigir que a empresa em causa calcule o seu requisito de capital de solvência com base na fórmula-padrão referida no título I, capítulo VI, secção 4, subsecções 1 e 2. Nos termos do artigo 37.o, n.o 1, alíneas a) e c), a autoridade de supervisão pode impor um acréscimo de capital ao requisito de capital de solvência dessa empresa de seguros ou de resseguros resultante da aplicação da fórmula-padrão.

A autoridade de supervisão deve explicar as decisões referidas nos primeiro e segundo parágrafos à empresa de seguros ou de resseguros e aos outros membros do colégio de supervisores.

A EIOPA pode formular orientações com vista a garantir a aplicação correta e coerente do presente número.