+Artigo 232.o Acréscimo do requisito de capital do grupo

Artigo 232.o Acréscimo do requisito de capital do grupo

Artigo 232.o

Acréscimo do requisito de capital do grupo

▼M5

Ao determinar se o requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada reflete adequadamente o perfil de risco do grupo, o supervisor do grupo tem especialmente em atenção qualquer caso suscetível de apresentar, a nível do grupo, as circunstâncias referidas no artigo 37.o, n.o 1, alíneas a) a d), nomeadamente se:

▼B

a) 

Quaisquer riscos específicos que existam a nível do grupo não forem suficientemente cobertos pela fórmula-padrão ou pelo modelo interno utilizado, por serem dificilmente quantificáveis;

b) 

Qualquer acréscimo aplicado ao requisito de capital de solvência das empresas de seguros ou de resseguros coligadas for imposto pelas autoridades de supervisão interessadas, ao abrigo do artigo 37.o e do n.o 7 do artigo 231.o.

Se o perfil de risco do grupo não for adequadamente reflectido, pode ser imposto um acréscimo ao requisito de capital de solvência do grupo numa base consolidada.

▼M5

O artigo 37.o, n.os 1 a 5, juntamente com os atos delegados e as normas técnicas de execução aprovadas nos termos do artigo 37.o, n.os 6, 7 e 8, são aplicáveis com as devidas adaptações.

▼B

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

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