+Artigo 256.o Relatório sobre a solvência e a situação financeira do grupo
---+Artigo 256.o 1.
---+Artigo 256.o 2.
---+Artigo 256.o 3.
---+Artigo 256.o 4.
---+Artigo 256.o 5.
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Artigo 256.o Relatório sobre a solvência e a situação financeira do grupo
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 256.o 1.
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Os Estados-Membros exigem às empresas de seguros e de resseguros participantes, às sociedades gestoras de participações no sector dos seguros ou às companhias financeiras mistas que divulguem publicamente, numa base anual, um relatório sobre a solvência e a situação financeira a nível do grupo. Os artigos 51.o, 53.o, 54.o e 55.o aplicam-se com as necessárias adaptações.
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Artigo 256.o 2.
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As empresas de seguros ou de resseguros participantes, as sociedades gestoras de participações no sector dos seguros e as companhias financeiras mistas podem, sujeito ao acordo do supervisor do grupo, apresentar um único relatório sobre a solvência e a situação financeira, que deve conter as seguintes informações:
a)
Informações a nível do grupo a divulgar nos termos do n.o 1;
b)
Informações relativas a qualquer das filiais do grupo, devendo essas informações ser individualmente identificáveis e divulgadas nos termos dos artigos 51.o, 53.o, 54.o e 55.o.
Antes de dar o acordo previsto no primeiro parágrafo, o supervisor do grupo deve consultar o colégio de supervisores e ter em conta o parecer e as reservas expressos pelos seus membros.
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Artigo 256.o 3.
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Se o relatório referido no n.o 2 não incluir informações exigidas a empresas comparáveis pela autoridade de supervisão que autorizou uma filial do grupo, e se essa omissão tiver uma importância significativa, a autoridade de supervisão interessada deve dispor de poderes para exigir que a filial em causa divulgue as informações suplementares necessárias.
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Artigo 256.o 4.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 301.o-A, que especifiquem mais pormenorizadamente as informações a divulgar e os prazos da divulgação anual de informações relativamente ao relatório único sobre a solvência e a situação financeira, nos termos do n.o 2, e ao relatório sobre a solvência e a situação financeira a nível do grupo, nos termos do n.o 1.
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Artigo 256.o 5.
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A fim de assegurar condições de aplicação uniformes no que se refere ao relatório único sobre a solvência e a situação financeira do grupo, a EIOPA elabora projetos de normas técnicas de execução relativas aos procedimentos aplicáveis e aos formatos e modelos para a divulgação do relatório único e do grupo sobre a solvência e a situação financeira do grupo referido no presente artigo. A EIOPA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de execução até 30 de junho de 2015. A Comissão fica habilitada a adotar as normas técnicas de execução referidas no primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
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