Secção 2 Resseguros

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 307.o Período transitório aplicável ao disposto no n.o3 do Artigo 57.oe no n.o6 do Artigo 60.oda Directiva 2005/68/CE	Artigo 307.o Período transitório aplicável ao disposto no n.o 3 do Artigo 57.o e no n.o 6 do Artigo 60.o da Directiva 2005/68/CE Os Estados-Membros podem adiar a aplicação das disposições do n.o 3 do artigo 57.o da Directiva 2005/68/CE que alteram o n.o 3 do artigo 15.o da Directiva 73/239/CEE e do disposto no n.o 6 do artigo 60.o da Directiva 2005/68/CE até 10 de Dezembro de 2008.
Artigo 308.o Direitos adquiridos pelas empresas de resseguros existentes

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
EULAW -
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