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+Artigo 308.o-B 9. |
Artigo 308.o-B 9.Em derrogação do artigo 94.o, os elementos dos fundos próprios de base são incluídos no nível 1 dos fundos próprios de base por um prazo máximo de 10 anos a contar de 1 de janeiro de 2016, desde que:
a)
Tenham sido emitidos antes de 1 de janeiro de 2016 ou em data anterior à entrada em vigor do ato delegado a que se refere o artigo 97.o, consoante o que ocorrer primeiro;
b)
Em 31 de dezembro de 2015, possam ser utilizados para cumprir a margem de solvência disponível até 50 % da margem de solvência em conformidade com as disposições legais, regulamentares e administrativas adotadas por força do artigo 16.o, n.o 3, da Diretiva 73/239/CEE, do artigo 1.o da Diretiva 2002/13/CE, do artigo 27.o, n.o 3, da Diretiva 2002/83/CE e do artigo 36.o, n.o 3, da Diretiva 2005/68/CE;
c)
De outra forma não seriam classificados no nível 1 ou 2 nos termos do artigo 94.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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