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+Artigo 308.o-B 17. |
Artigo 308.o-B 17.Em derrogação do artigo 218.o, n.os 2 e 3, as disposições transitórias a que se referem os n.os 8 a 12 e 15 do presente artigo e os artigos 308.o-C, 308.o-D e 308.o-E aplicam-se, com as devidas adaptações, ao nível do grupo. Em derrogação do artigo 218.o, n.os 2, 3 e 4, as disposições provisórias a que se refere o n.o 14 do presente artigo, aplicam-se, com as devidas adaptações, ao nível do grupo e sempre que as empresas de seguros ou de resseguros participantes ou as empresas de seguros e de resseguros que fazem parte de um grupo cumpram o requisito de solvência corrigido previsto no artigo 9.o da Diretiva 98/78/CE mas não o requisito de capital de solvência do grupo. A Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 301.o-A, que estabeleçam as modificações da solvência do grupo sempre que as disposições transitórias a que se refere o n.o 13 do presente artigo sejam aplicáveis e estejam relacionadas com:
a)
A eliminação da dupla utilização dos fundos próprios elegíveis e da criação de capital intragrupo estabelecidas nos artigos 222.o e 223.o;
b)
A avaliação dos ativos e dos passivos estabelecida no artigo 224.o;
c)
A aplicação dos métodos de cálculo às empresas de seguros e de resseguros coligadas estabelecidos no artigo 225.o;
d)
A aplicação dos métodos de cálculo relativos às sociedades gestoras de participações no setor dos seguros intermédias estabelecidos no artigo 226.o;
e)
Os métodos de cálculo da solvência do grupo estabelecidos nos artigos 230.o e 233.o;
f)
O cálculo do requisito de capital de solvência do grupo estabelecido no artigo 231.o;
g)
O acréscimo do requisito de capital estabelecido no artigo 232.o;
h)
As regras relativas ao cálculo da solvência do grupo de uma sociedade gestora de participações no setor dos seguros estabelecidas no artigo 235.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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